O Tribunal Constitucional do Uganda rejeitou, esta quarta-feira, uma tentativa de anular ou suspender a controversa lei 'anti-gay', adotada no ano passado, mas anulou algumas das suas disposições que disse violarem certos Direitos Humanos fundamentais.
O Tribunal Constitucional do Uganda rejeitou, esta quarta-feira, uma tentativa de anular ou suspender a controversa lei"anti-gay", adotada no ano passado, mas anulou algumas das suas disposições que disse violarem certos Direitos Humanos fundamentais.
"Recusamo-nos a anular a Lei Anti-Homossexualidade 2023 na sua totalidade, nem concederemos uma injunção permanente contra a sua aplicação" , afirmou o juiz Richard Buteera, vice-presidente do Supremo Tribunal do Uganda e presidente do tribunal, na decisão histórica, proferida esta quarta-feira. No entanto os juízes decidiram anular algumas das disposições da lei que consideraram ser “inconsistentes com o direito à saúde, à privacidade e à liberdade de religião”, nomeadamente a criminzalização do aluguer de espaços para a prática de atos homossexuais e a não comunicação de atos homossexuais.
De acordo com a Lei Anti-Homossexualidade, que entrou em vigor em maio de 2023, os cidadãos tinham a obrigação de denunciar qualquer pessoa suspeita de ter relações com pessoas do mesmo sexo. Este requisito violava os direitos individuais, segundo o Tribunal.
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