Solução para ultrapassar providência cautelar pode demorar no máximo 15 dias. Supremo rejeitou segundo pedido da ACP
Não houve apenas uma decisão do Supremo Tribunal Administativo sobre a TAP, mas duas. O tribunal rejeitou o segundo pedido da Associação Comercial do Porto , que queria que fosse decretada de imediato a suspensão do plano de apoio do Estado à TAP. Ou seja, o STA aceitou “liminarmente” a providência cautelar, mas recusou aplicar já o seu conteúdo.
A decisão consta do despacho daquele tribunal em resposta à providência cautelar que a Associação Comercial do Porto interpôs com a intenção de travar o plano do Governo, aprovado pela Comissão Europeia, para salvar a companhia aérea. “Indefiro o requerido decretamento provisório da providência cautelar solicitada”, lê-se no despacho do STA.
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