Juíza do Tribunal Cível de Lisboa decidiu rejeitar ação inédita interposta pela Último Recurso por não ser 'clara e inteligível”
O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou a ação popular interposta pela Último Recurso contra o Estado Português por falhar a aplicação da Lei de Bases do Clima e a associação planeia recorrer para o Supremo.
Em declarações à Lusa, a presidente da Associação Último Recurso, Mariana Gomes, considerou que a decisão"constitui, na mesma linha da falta de implementação da Lei de Bases do Clima, uma omissão perante a crise climática". Mariana Gomes acrescentou que já deveria haver"juízes competentes o suficiente para avaliar estas questões", em vez de rejeitá-las com argumentos"que não se aplicam":"Nem sequer conseguimos perceber quais são os fundamentos desta rejeição liminar dos pedidos".
"A única solução que temos, e fazendo jus ao nome da associação, que é 'Último Recurso', iremos até ao último recurso, o próximo passo que se segue é juntar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e estamos também dispostos a ir ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e aí, mesmo que o Supremo rejeite, acreditamos que o TEDH não o irá fazer, porque a ação das 'avós pelo...
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