O juiz justificou que a fase de construção 'está ainda dependente, primeiro que tudo, do procedimento de conformidade do projeto de execução com a DIA e, depois, de um ato de licenciamento da Direção-Geral de Energia e Geologia'.
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O município de Montalegre tinha apresentado um processo cautelar contra a Agência Portuguesa do Ambiente a pedir a suspensão da eficácia da Declaração de Impacte Ambiental emitida pela APA, em setembro de 2023, referente ao projeto de exploração de lítio da empresa Lusorecursos Portugal Lithium para aquele concelho.
O tribunal concluiu, assim, que não se mostrava preenchido o"periculum in mora", um dos requisitos necessários para a concessão da providência cautelar, por não haver"fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal".
Montalegre Agência Portuguesa Do Ambiente Lítio
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