Tribunal suspende acordo para Santa Casa explorar jogos e lotarias na capital do Brasil

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Juízes brasileiros avisam que a parceria anunciada em abril pode violar a lei local

Um tribunal de Brasília suspendeu o acordo anunciado há quase dois meses para levar a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a explorar os jogos e lotarias na capital brasileira, num mercado onde vivem mais de quatro milhões de pessoas.

Numa decisão com data de abril a que a redação da TVI/CNN Portugal teve acesso, o Tribunal de Contas do Distrito Federal detalha que o acordo anunciado pela SCML com um banco público brasileiro pode violar a lei local. Os juízes admitem mesmo que foram apanhados de surpresa com essa parceria pois a lei em causa ainda nem está regulamentada.

Contactada para se pronunciar sobre a suspensão, a SCML diz à TVI/CNN Portugal que aguarda pela"decisão final" sobre a inquirição do Tribunal de Contas do Distrito Federal ao Banco de Brasília e refere que a empresa"Santa Casa Global foi criada para dar resposta à necessidade de ter formas complementares de receitas, através do desenvolvimento de projetos da internacionalização de jogos".

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