O acórdão que absolveu Miguel Alves foi anulado pelo Tribunal da Relação de Guimarães. Agora, o processo do antigo presidente da Câmara de Caminha terá de voltar ao Tribunal de Viana do Castelo para uma nova decisão.
O acórdão que absolveu Miguel Alves foi anulado pelo Tribunal da Relação de Guimarães. Agora, o processo do antigo presidente da Câmara de Caminha terá de voltar ao Tribunal de Viana do Castelo para uma nova decisão.A Relação de Guimarães identificou que um ponto que consta na acusação não foi mencionado no acórdão, nem nos factos provados, nem nos não provados.
Miguel Alves, após ser acusado neste processo no final de 2022, demitiu-se do cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro António Costa.
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