Arrendamento forçado de casas devolutas avança apesar das críticas

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O programa Mais Habitação começa a ser debatido no Parlamento na sexta-feira, juntamente com dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução apresentados pela oposição.

, mas, apesar das críticas, o Governo manteve a proposta original.

A versão final, aprovada em Conselho de Ministros no dia 30 de março, mantém a proposta inicial sobre o arrendamento forçado de casas devolutas, que gerou contestação de proprietários e vários partidos da oposição.

As principais autarquias do país, nomeadamente Lisboa e Porto, já disseram que não adotarão a medida. "confuso" e"inexequível", sublinhou que"o Estado deve procurar colocar casas no mercado habitacional não pela usurpação do uso de propriedade privada, mas sim com medidas de natureza fiscal".

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