Leis laborais revistas quase sem desvios ao acordo de concertação social

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PS, PSD e CDS chumbaram ontem propostas do Bloco e dos comunistas para maiores garantias ao trabalho por turnos e noturno.

No final de março, 771 mil pessoas trabalhavam por turnos, mais 8% do que há quatro anos. Já o trabalho noturno contava mais de meio milhão de pessoas, a subir 6%. A maior parte dos trabalhadores encontram-se no setor dos serviços, onde as organizações patronais se manifestaram fortemente contra as propostas que não estavam no menu acordado em maio do ano passado pelos parceiros sociais.

. Na votação na generalidade, há um ano, os socialistas puseram-se ao lado do BE. Os bloquistas quiseram saber razões para o"". O PS respondeu não ver razões para"grande espanto" e disse que mudar acontece em democracia. Esta seria uma iniciativa com impacto nas remunerações dos trabalhadores já que o trabalho à noite é pago com um acréscimo de 25% e atualmente há mais de um milhão de portugueses que fazem serão após as 20.00, segundo o INE. Mas, à semelhança do que sucedeu com as votações para mudanças no trabalho por turnos, também aqui PS, PSD e CDS chumbaram quaisquer alterações.

- A duração dos contratos a prazo fica limitada a dois anos , sendo permitidas até três renovações, mas que não podem exceder juntas dois anos.- Além das situações de necessidades temporárias, os contratos a prazo podem ser usados por empresas com até 250 trabalhadores no período até dois anos após o início de uma nova atividade.

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