Comissão Nacional de Eleições analisou tweet do CDS e remeteu o caso para o Ministério Público.
Em causa está uma publicação no Twitter pelo CDS-PP, em que “a imagem de propaganda do PS é identificada com o símbolo e com a sigla desta candidatura, na qual o CDS-PP coloca as seguintes expressões: “NÓS FALAMOS MAS NÃO FAZEMOS”, “#SOMOS PROMESSAS” e um conjunto de três frases com uma cruz vermelha a anteceder ”.
“Dos elementos do processo resultam indícios da violação da norma do artigo 130.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, a qual dispõe que “aquele que, durante a campanha eleitoral, utilizar a denominação, a sigla ou o símbolo de partido ou coligação com o intuito de o prejudicar ou injuriar será punido com prisão até um ano e multa de 4,99 euros a 24,94 euros”, lê-se na deliberação.
“Só em determinados casos deve intervir, impondo restrições às mensagens veiculadas, como por exemplo em matéria de “anúncios de publicidade comercial” e de “suspensão do direito de antena”. Outras situações há, designadamente quando envolve comportamentos criminais, que devem ser julgadas pelos tribunais”, explica a CNE.nunca foi tão lido. Todos os meses passam pelo nosso online mais de 6.5 milhões de visitantes.
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