O Conselho de Estado reúne-se para deliberar sobre a eventual dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, após a aprovação de uma moção de censura ao Governo Regional. A expectativa é que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolução o parlamento e marque eleições regionais para março.
O Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República, reúne esta sexta-feira para se pronunciar sobre a eventual dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira.A reunião está marcada para as 15h00, e ocorre na sequência da aprovação de uma moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo Chega e aprovada a 17 de dezembro de 2024, com votos a favor de todos os partidos da oposição.
Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o Conselho de Estado a 7 de janeiro de 2005, depois de ter ouvido este mês os sete partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira que defenderam a realização de eleições legislativas regionais antecipadas.
PSD e CDS-PP, que juntos têm 21 deputados, votaram contra. Os dois partidos que suportam o Governo Regional têm um acordo parlamentar, mas não asseguram a maioria absoluta de 24 deputados, de um total de 47 que compõem o hemiciclo. Segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República deve marcar a data da eleição dos deputados "com a antecedência mínima de 55 dias". Ou seja, caso seja essa a solução escolhida, o sufrágio não poderá ocorrer antes de 16 de março.
O atual executivo tomou posse após as eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram devido à queda do anterior Governo, por demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção no arquipélago. “Ninguém está a adiar nada. São os prazos”, explicou, sublinhando que “o PSD tem estatutos e estamos a cumprir os estatutos”.
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