Lei de Bases da Saúde: Costa afirma que nova Lei de Bases da Saúde respeita “linhas vermelhas” de Marcelo
Para António Costa, o Presidente da República não irá vetar a lei de bases da saúde apesar de estar ser apenas aprovada pelos partidos à esquerda.
Segundo o secretário-geral do PS, a nova redacção prevê a revogação, no prazo de 180 após a sua entrada em vigor, da legislação que existe sobre Parceria Público Privadas de forma a dar espaço ao próximo Governo para regulamentar os termos em que é exercida a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde .
Questionado se o Presidente da República aceita uma nova Lei de Bases da Saúde apenas aprovada pela esquerda parlamentar, António Costa disse não acreditar num veto de Marcelo Rebelo de Sousa por causa do tipo de maioria que apoia o diploma. Ainda na conversa com os jornalistas, falou sobre as divergências em relação aos parceiros de Governo, lembrando que para PCP e BE a lei de bases tinha de excluir a possibilidade de recurso a parcerias público-privadas e que esse não é aquilo que defende o PS que “entende que a lei de bases por natureza, tem de condicionar, fixar princípios e orientações e não deve excluir opções de governo”.
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