Há inquilinos sem apoio à renda porque senhorios não comunicaram informação ao Fisco...
Alguns senhorios não comunicaram às Finanças as atualizações de rendas resultantes de transmissões dos contratos a novos titulares, na sequência de morte, divórcio ou separação, ou da aplicação da reforma do arrendamento, que data de 2012, no caso de contratos antigos,
Com efeito, o diploma que prevê o apoio às rendas — que começou a ser pago em maio aos beneficiários de apoios da Segurança Social e, nesta semana, aos restantes — determina que a Autoridade Tributária No comunicado, a associação liderada por António Machada critica ainda o despacho interno do Ministério das Finanças, que alterou o critério dos rendimentos dos inquilinos para efeitos de cálculo do apoio à renda, considerando que“Os recuos e contradições do Governo e da maioria que o apoia no que respeita ao pacote Mais Habitação, que poderia e deveria ter sido uma oportunidade para resolver alguns dos mais candentes problemas da...
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