Madeira tem autorização do Governo para adiar pagamento de três prestações da dívida ao Estado
A Região Autónoma da Madeira contraiu um empréstimo ao Estado no valor de 1.500 milhões de euros, no âmbito do PAEF-2012/2015, para fazer face à dívida pública de 6.300 milhões de euros, tendo já abatido 200 milhões de euros.
“Tendo havido o parecer por escrito da Direção-Geral do Tesouro e Finanças [emitido na sexta-feira], a Madeira cumpre com todas as suas obrigações e consegue não ter de pagar estes valores”, afirmou o governante, em declarações aos jornalistas, no Funchal. “Estas três prestações passam para o final do contrato. Depois, o Governo Regional retomará o pagamento deste empréstimo à República”, disse, sublinhando que as verbas serão agora canalizadas para apoio aos setores social e económico, face à crise gerada pela pandemia da covid-19.
“Em termos técnicos faltava essa autorização [da Direção-Geral do Tesouro e Finanças]”, explicou Pedro Calado, reforçando: “Conseguimos, na sexta-feira passada, ter autorização por escrito do não cumprimento do pagamento destas prestações.”
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