A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou hoje que o ministro das Finanças irá centralizar no próximo ano cerca de dois terços da despesa retida, apesar das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Na análise preliminar à proposta do OE2024, a unidade liderada por Rui Nuno Baleiras refere que o ministro das Finanças irá manter o poder discricionário sobre 67,3% dos instrumentos de controlo da despesa, o correspondente a 1.697 milhões de euros.Os técnicos que dão apoio aos deputados explicam que a totalidade dos instrumentos convencionais de controlo de despesa ascendem no próximo ano a 2.521 milhões de euros.
A UTAO sublinha que as cativações continuam a existir na proposta do orçamento, mas deixam de depender do ministro das Finanças e o poder decisório passa para o membro responsável pela área setorial. Os técnicos salientam ainda que para 2024 se prevê uma redução de 10% na totalidade dos instrumentos convencionais de controlo de despesa, mas no novo enquadramento legislativo da proposta orçamental o poder de decisão do Ministério das Finanças sobre estes instrumentos recua 39,4% face a 2023.
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