Os trabalhadores que trabalhem para pessoas singulares (em restaurantes, escritório ou lojas, por exemplo) não vão poder beneficiar da medida orçamental que isenta de IRS um valor até cinco salários mínimos a título de participação nos lucros.
Em declarações à Lusa, o fiscalista e cofundador da consultora Ilya assinala que ao considerar neste regime somente as sociedades, a norma contemplada na proposta do Orçamento do Estado para 2024 acaba por excluir quem trabalha para pessoas com rendimentos empresariais ou profissionais da categoria B.
A medida, que já estava prevista no reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, determina que "ficam isentos de IRS até ao limite de cinco vezes a RMMG , os montantes atribuídos aos trabalhadores a título de participação nos lucros da empresa, por via de gratificação de balanço, pagos por entidades cuja valorização nominal média das remunerações fixas por trabalhador em 2024 seja igual ou...
Um desenho que leva Luís Leon a manifestar-se "triste" por, como fiscalista, ter de "criticar uma medida que tinha tudo para ser positiva".
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
OE2024: Trabalhadores de pessoas singulares sem isenção de IRS na distribuição de lucrosO Jornal Económico – Notícias, Economia, Política, Empresas, Mercados e Opinião
Consulte Mais informação »
Trabalhadores de pessoas singulares sem isenção de IRS na distribuição de lucrosVisão | Notícias da atualidade nacional e internacional reportagens e multimédia
Consulte Mais informação »
OE2024: Chega pede a Marcelo que solicite fiscalização preventiva do aumento do IUC André Ventura acredita que o aumento do Imposto Único de Circulação proposto no OE para 2024 representa uma 'violação flagrante da Constituição'.
Consulte Mais informação »
OE2024: Chega pede ao PR que solicite fiscalização preventiva do aumento do IUCAndré Ventura considera que proposta, que ainda vai ser debatida e votada no parlamento, 'é absolutamente inconstitucional por violar o princípio da proporcionalidade'.
Consulte Mais informação »
Mais de 80% dos portugueses dizem que habitação devia ser prioritária no OE2024, indica inquéritoO Jornal Económico – Notícias, Economia, Política, Empresas, Mercados e Opinião
Consulte Mais informação »