Os profissionais de saúde em funções têm ainda uma majoração de dias de férias em função do trabalho prestado.
"Durante o ano de 2020, o Governo atribui a todos os profissionais do SNS que, na vigência do estado de emergência e suas renovações, exercessem funções em regime de trabalho subordinado no SNS e tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com a pessoa de suspeitos e de doentes infetados por covid-19, um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50% da...
De acordo com o texto da proposta, os profissionais de saúde em funções que, durante o estado de emergência tenham praticado"de forma continuada e relevante atos diretamente relacionados com pessoa suspeita e doentes infetados com covid-19, têm ainda uma majoração de dias de férias em função do trabalho prestado.
Assim, estes trabalhadores terão"um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência". A medida contempla ainda"um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência".
Tanto as férias como o prémio de desempenho aos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à doença covid-19 serão regulamentados por diploma próprio do Governo no prazo de 30 dias após a aprovação do Orçamento do Estado Suplementar.Em causa estão as declarações do primeiro-ministro, quando disse que a final da Champions em Lisboa seria um prémio para os profissionais de saúde.
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