O grupo municipal do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa entregou um pedido de nulidade de votação já depois da aprovação da proposta devido a dúvidas quanto ao número de assinaturas válidas.
A Assembleia Municipal de Lisboa já entregou no Tribunal Constitucional o processo para a realização de um referendo na capital sobre o alojamento local,, divulgou esta terça-feira o órgão autárquico.propõe duas perguntas
A conversão da iniciativa popular em referendo local resultou de uma deliberação aprovada há uma semana pela Assembleia Municipal de Lisboa, com votos a favor de PS, BE, PEV, PAN, Livre e deputados não inscritos Miguel Graça e Daniela Serralha , contra de PSD, CDS-PP, IL, PPM, Aliança, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo, e abstenção do PCP e do MPT.
Por isso, argumentaram os sociais-democratas, não estão reunidas “as condições estabelecidas na legislação” para as petições populares.
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