O Supremo Tribunal de Justiça absolveu Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, condenados por violação do segredo de justiça pela Relação de Lisboa. STJ diz 'não terem sido provados' prejuízos.
O Supremo Tribunal de Justiça absolveu esta quinta-feira os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado do crime de violação do segredo de justiça, após a Relação de Lisboa os ter condenado a uma pena de multa.
Em comunicado, o STJ precisa que a decisão desta quinta-feira surge no seguimento do recurso interposto pelos jornalistas sobre o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28 de fevereiro de 2023, que os tinha condenado, emem primeira instância no Juízo Central Criminal de Lisboa, a qual considerou “legítima e não dolosa a atuação” dos jornalistas por estes “terem atuado ao abrigo da liberdade de imprensa, com o fim de cumprir o dever de...
“Tendo como referência a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o qual tem vindo a exigir, para a punição das condutas, que se demonstre a existência de prejuízos concretos para a investigação,O STJ salienta ainda que “foi analisado o contexto em que os arguidos desenvolveram a sua conduta e a forma como as notícias foram divulgadas, tratando-se de notícias com relevante interesse público informativo”.
“Em respeito pela liberdade de imprensa, o STJ considerou justificada a conduta dos arguidos, absolvendo-os”, finaliza o STJ, lembrando que, ao tempo dos factos, Carlos Rodrigues Lima era subdiretor da revista Sábado, sendo, antes disso, jornalista do Diário de Notícias, e o arguido Henrique Machado era jornalista do jornal Correio da Manha.Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
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