Taxa mínima do IVA deve ser aplicada em todas as energias domésticas, defende Deco
Esta medida entra em vigor no próximo 1 de julho, dia em que se passará a aplicar a taxa reduzida do IVA de 5% e 4% nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, respectivamente e de 6% no Continente.
Esta medida entra em vigor no próximo 1 de julho, dia em que se passará a aplicar a taxa reduzida do IVA de 5% e 4% nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, respectivamente e de 6% no Continente. A taxa reduzida aplica-se apenas à componente fixa, devida pelos fornecimentos de eletricidade e gás natural para os consumidores que tenham, no caso da luz, uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais
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