Onze anos depois do concurso, o tribunal diz ter havido 'falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade'. Apenas valida o processo de seis concorrentes. Atual presidente do Município já garantiu que vai recorrer.
Onze anos depois do concurso, o tribunal diz ter havido"falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade". Apenas valida o processo de seis concorrentes. Atual presidente do Município já garantiu que vai recorrer.
A deliberação de primeira instância acontece oito anos depois do Ministério Público ter intentado uma ação especial administrativa contra o Município mirandelense, na altura presidido por José Silvano, atual secretário-geral do PSD, a pedir a nulidade de um concurso para recrutamento de 28 técnicos superiores, cujo procedimento se iniciou em outubro de 2009, com os resultados a serem conhecidos em maio de 2010.
O tribunal alega que houve falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da atividade."As matérias e a linguagem técnica utilizada na prova de conhecimentos revelam uma componente que apenas aqueles com formação em direito estariam aptos a responder adequadamente", adianta o despacho. No concurso para o preenchimento de 28 vagas de técnicos superiores em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, apenas em seis delas"se verificou uma relevância direta entre os candidatos avaliados e as exigências da funções que demandam do conhecimento dos regimes jurídicos em matéria de organização autárquica, procedimento administrativo, regime disciplinar, funcionamento público, avaliação de desempenho,...
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