O Tribunal de Contas emitiu esta terça-feira o seu parecer à Conta Geral do Estado de 2022, apontando uma subvalorização da receita e despesa, incluindo a indevida contabilização da medida de apoio extraordinário às famílias como reembolso de IRS
O Tribunal de Contas assinalou esta terça-feira a contabilização incorreta da medida de apoio extraordinário às famílias, assim como a falta de reporte sobre um terço dos benefícios fiscais do ano na Conta Geral do Estado de 2022.
O Tribunal salienta também que a CGE apresenta melhorias no reporte do impacto direto das políticas públicas do ano na execução orçamental, bem como ao nível das garantias prestadas pelo Estado e na fundamentação dada a alguns dos novos benefícios fiscais, o que facilitou a apreciação das contas públicas.Em 2022 foram reportados relativamente a esta rubrica 16.
O TdC dá ainda conta de informação incompleta relativa aos fluxos financeiros com o setor empresarial do Estado, bem como sobre a carteira de ativos financeiros, assim como fragilidades na relevação de operações extraorçamentais.
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