Portugal - Tribunal de Contas não conseguiu comprovar viagens de deputados no valor de 3,1 milhões
O Tribunal de Contas divulgou esta sexta-feira o relatório à conta da Assembleia da República de 2018 em que alerta que não lhe foi possível"comprovar a realização efetiva das viagens no montante de 3,1 milhões de euros".
E deixa também"uma ênfase", ao concluir, em comunicado, que o"regime jurídico das despesas com viagens" dos deputados numa resolução da Assembleia da República ,"não permite comprovar a realização efetiva das viagens no montante de 3,1 milhões e euros". A exemplo do que fez relativamente à conta de 2017 da Assembleia da República, o TdC alerta que as disposições e critérios do regimento de 2004 sobre as viagens dos deputados são"insuficientes e insatisfatórios para constituir uma base idónea e suficiente para verificar se as viagens foram ou não realizadas e formular um juízo sobre a conformidade legal orçamental e contabilística dos valores pagos".
A lei visa, sobretudo, responder às dúvidas colocadas por entidades como o Tribunal de Contas e partiu de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado socialista Jorge Lacão.
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