O presidente do Governo dos Açores defendeu hoje alterações à Lei de Finanças Regionais já para 2025, reivindicando a reposição da norma do IVA da lei originária de forma transitória até à elaboração de um novo regime.
O presidente do Governo dos Açores defendeu hoje alterações à Lei de Finanças Regionais já para 2025, reivindicando a reposição da norma do IVA da lei originária de forma transitória até à elaboração de um novo regime."Uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas deve ser abrangente. Não se faz de um dia para o outro.
Bolieiro afirmou que é "perfeitamente possível a entrada em vigor em 2025" das alterações propostas à Lei de Finanças Regionais, alertando que tal mudança não deve impedir uma "concertação mais profunda" em relação a um novo regime financeiro na relação entre o Estado e as Regiões Autónomas.
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