Em causa está a decisão do Tribunal Constitucional sobre a proposta de um referendo sobre o Alojamento local em Lisboa.
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Benfica 0-0 Sp. Braga | Arranca a partida na Luz com as 'águias' à procura da igualdade pontual com os 'leões'Em causa está a decisão do Tribunal Constitucional sobre a proposta de um referendo sobre o Alojamento local em Lisboa.
Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, o social-democrata Carlos Moedas destacou o trabalho do atual executivo municipal, liderado por PSD/CDS-PP, na regulação do AL na cidade de Lisboa,"com moderação e de forma equilibrada, que protege os lisboetas", e criticou a anterior gestão do PS. Em causa está a decisão do Tribunal Constitucional sobre a proposta de um referendo sobre o AL em Lisboa, em que deliberou"não dar por verificada a legalidade" desta iniciativa popular devido à ausência de"um controlo efetivo das assinaturas" necessárias neste âmbito, à falta de um parecer do presidente da Câmara de Lisboa sobre o assunto e por considerar que as perguntas formuladas, inclusive quanto à proibição de...
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