A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento parcial ao recurso apresentado em dezembro passado pela defesa do antigo governante e vem no mesmo sentido da revogação efetuada em outubro de 2022.
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o arresto da pensão de reforma do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no âmbito do caso EDP, segundo o acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.
A decisão do TRL deu provimento parcial ao recurso apresentado em dezembro passado pela defesa do antigo governante e vem no mesmo sentido da revogação efetuada em outubro de 2022. Nessa ocasião, os desembargadores revogaram a apreensão da reforma de 26 mil euros mensais de Manuel Pinho, que veio depois a ser novamente arrestada, na sequência de um pedido do Ministério Público e de despacho do juiz Carlos Alexandre, para agora ser anulada outra vez.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho vai responder em julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. Já a sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
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