Sociedade - Estado pode passar a ficar com heranças que não sejam reclamadas em dois anos
Os herdeiros podem passar a ter dois anos para aceitar as heranças, antes de estas reverterem para o Estado, informa oEstas propostas são pensadas pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica , que quer combater os problemas com a demora na execução das partilhas. Em junho, o grupo entrega ao Governo um documento com as propostas pensadas.
Em cima da mesa está a hipótese de a herança reverter para o Estado se não for reclamada num prazo de dois anos. A lei atual dá dez anos aos herdeiros para manifestarem a sua posição. Nas heranças nas quais foi feita a aceitação, mas não a partilha, é proposta a"obrigatoriedade" da partilha em cinco anos, revela o
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