Proposta de lei mereceu críticas das associações de advogados e jornalistas.
"O que significa este termo, notícias tendenciosas?", como é que a população pode"evitar cair na 'armadilha' e não ir parar dois anos à prisão?", perguntou o único deputado português na AL, Pereira Coutinho, ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak,.
Em causa está o artigo 25.º intitulado de"crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública". A mesma moldura penal verifica-se caso seja"suscetível de criar a convicção errada de que tais informações têm origem nos serviços públicos ou entidades da estrutura de proteção civil" ou do"autor das informações ser elemento integrante das operações de proteção civil".
A associação lembrou que"a formulação relativa a"notícias falsas, infundadas e tendenciosas" nunca foi referida durante a consulta pública, que decorreu entre junho e agosto.
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