Fisco: Fisco vendeu 436 veículos penhorados desde o início do ano
Num comunicado emitido, na ocasião, pelo Ministério das Finanças, era referida a criação de uma “inovação adicional no seu [da DGCI] sistema de penhoras, com a entrada em produção de um sistema de apreensão física de veículos penhorados aos proprietários que possuam dívida sem execução fiscal”.
No Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras de 2011 também se refere a entrada em efeito, nesse ano, de um “novo sistema de apreensão física de veículos penhorados, que resulta da celebração de um protocolo entre a DGCI e a Polícia de Segurança Pública , associando-se ainda a Guarda Nacional Republicana e os fiéis depositários designados”.
O mesmo documento acrescenta que “com a adopção deste procedimento, efectuada a penhora e o correspondente registo, o sistema procede à designação do fiel depositário, notificando o executado para efectuar a entrega do veículo e dos respectivos documentos, seguindo-se o averbamento da respectiva entrega, imediatamente, no Sistema Informático de Penhoras Electrónicas ”.
Em 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira procedeu à venda de 967 veículos penhorados. Em 2018 foram 1124.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
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