China: Macau aprova lei que prevê três anos de prisão para quem difundir “notícias tendenciosas”
“O que significa este termo, notícias tendenciosas?”, como é que a população pode “evitar cair na ‘armadilha’ e não ir parar dois anos à prisão?”, perguntou o único deputado português na assembleia, José Pereira Coutinho, ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
A pena de prisão pode chegar aos três anos “se causar efectivamente pânico social ou inquietação pública, ou ser susceptível de causar grave pânico social ou inquietação pública”, se “causar constrangimento, obstrução ou restrição na acção das autoridades da administração pública, de particulares ou terceiros”.
A 20 de Maio, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau manifestou “perplexidade e grande preocupação” pela “natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”, como “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”.
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