O Tribunal Constitucional rejeitou a proposta para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa devido à falta de verificação de assinaturas e à ausência de parecer do presidente da câmara.
Autorizo expressamente o tratamento do meu endereço de correio eletrónico para efeito de envio de newsletters da Medialivre S.A.. Li e aceito expressamente a Autorizo expressamente o tratamento do meu endereço de correio eletrónico para efeito de comunicações de marketing da Medialivre S.A..Li e aceito expressamente aAutorizo expressamente o tratamento do meu endereço de correio eletrónico para efeito de envio de newsletters da Medialivre S.A..
Li e aceito expressamente a Autorizo expressamente o tratamento do meu endereço de correio eletrónico para efeito de comunicações de marketing da Medialivre S.A..Li e aceito expressamente a Clara Pinto Correia: “Era para ter ficado numa cadeira de rodas. O médico disse-me que foi um milagre”. Em causa está a falta de verificação de um segundo lote de assinaturas que subscreviam a iniciativa popular e a ausência de um pedido de parecer ao presidente da câmara, por parte da assembleia municipal.O Tribunal Constitucional rejeitou a proposta para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa por'não dar por verificada a legalidade' desta iniciativa popular devido à ausência de'um controlo efetivo das assinaturas' necessárias neste âmbito.'Decide-se não dar por verificada a legalidade do referendo local, por iniciativa popular, cuja realização foi deliberada pela Assembleia Municipal de Lisboa,, divulgado na sexta-feira, dia em que terminou o prazo de 25 dias para verificação preventiva da constitucionalidade e da legalidade por parte deste órgão constitucional. Em 9 de dezembro, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Rosário Farmhouse (PS), submeteu ao Tribunal Constitucional a deliberação quanto à realização de um referendo local, por iniciativa popular, com as listas de assinaturas dos cidadãos subscritores, que incluem dois lotes, apresentados em momentos diferentes, tendo o último sido apresentado para'sanar eventuais vícios' do primeiro lote de assinatura
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