O Tribunal Constitucional rejeitou o referendo proposto para proibir o alojamento local em apartamentos destinados à habitação em Lisboa, alegando irregularidades na iniciativa popular.
Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional rejeitaram a possibilidade de um referendo municipal sobre o alojamento local em Lisboa , considerando que a iniciativa popular não cumpria os requisitos legais. A decisão impede o avanço do referendo, que pretendia alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para acabar com a modalidade em apartamentos privados destinados à habitação . O tribunal aponta como motivo a insuficiência de assinaturas e outros incumprimentos de formalidades.
\Movimento Referendo pela Habitação irá analisar a decisão e ponderar as próximas ações. O referendo, que propunha duas perguntas sobre o assunto, visava abordar a proliferação de alojamento local em bairros históricos de Lisboa, motivada pelo aumento do turismo na capital.
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